Grandes e médias empresas de todo o país já podem cadastrar de forma voluntária os seus respectivos e-mails oficiais para recebimento das comunicações processuais. O prazo abriu no dia 1º de março e encerra no dia 30 de maio. Chamada de Domicílio Judicial Eletrônico, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros em uma única plataforma digital.
A partir da criação da ferramenta, as empresas passarão a ser notificadas por este sistema sobre andamentos processuais e ações judiciais. Atualmente, isso ocorre por meio de oficiais de Justiça e envio de cartas. O cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico deve ser feito pelo site https://domicilio-eletronico.pdpj.jus.br
Conforme a advogada responsável pela área Cível do BVK Advogados, Angeline Kremer Grando, empresas que não estiverem cadastradas sofrerão os efeitos das perdas de prazos processuais. “Isso vai incluir inclusive aplicação de revelia, que é a presunção de que a outra parte está falando a verdade, diante da ausência de defesa, pois o envio das citações também será via Domicílio Judicial Eletrônico”, explica, destacando que a perda do prazo ainda pode acabar acarretando multa.
Ainda de acordo com Angeline, o e-mail escolhido pela empresa para estar no cadastro deve ser específico e monitorado de forma contínua por um responsável pré-definido. “É uma solução 100% digital e gratuita que irá facilitar e agilizar as consultas para quem recebe e acompanha citações, intimações e demais comunicações dos tribunais. Indicamos a todos que realizem o cadastro específico, para garantir que o e-mail indicado seja, de fato, conhecido e monitorado pela empresa”, destaca.
Celeridade, eficiência e economia – Além de garantir maior rapidez aos processos judiciais, a digitalização e a centralização das informações buscam garantir maior economia de recursos humanos e financeiros por parte do Poder Judiciário. A expectativa é de que o judiciário tenha uma redução de até 90% nos custos de envio das comunicações antes expedidas pelos Correios ou por meio de visita de oficiais de justiça. Feita em etapas, a adesão a ferramenta já cadastrou instituições bancárias e financeiras, além de instituições públicas e privadas de todo o Brasil.
