Desde os primórdios da história humana, a busca pela igualdade tem sido uma luta constante. No entanto, mesmo em tempos modernos, ainda enfrentamos desafios significativos, especialmente quando se trata de equidade de gênero no local de trabalho. A Lei 14.611/23, conhecida como Lei de Igualdade Salarial, representa um passo importante na direção certa, visando mitigar a disparidade salarial entre homens e mulheres em cargos equivalentes.
Ao adentrar o universo corporativo, é evidente que as mulheres continuam a enfrentar obstáculos que minam suas oportunidades e reconhecimento profissional. Apesar dos avanços sociais e legislativos, a realidade persiste: as mulheres recebem, em média, 21% a menos que os homens, conforme aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa desigualdade salarial não apenas reflete uma injustiça intrínseca, mas também perpetua um ciclo de discriminação e limitação de oportunidades.
A Lei de Igualdade Salarial surge como uma resposta enérgica a essa realidade inaceitável. Ao estabelecer medidas concretas para equiparar os salários entre gêneros, a legislação não apenas reconhece a urgência de corrigir essa disparidade, mas também reafirma o compromisso do Estado em promover a igualdade de direitos e oportunidades para todos os cidadãos.
Um dos aspectos mais significativos da Lei é a exigência de que as empresas apresentem Relatórios de Transparência Salarial e Planos de Ação de Mitigação da Desigualdade Salarial. Essa medida não apenas aumenta a transparência sobre as políticas salariais adotadas pelas organizações, mas também proporciona um diagnóstico claro das discrepâncias salariais existentes, permitindo que sejam tomadas medidas corretivas eficazes.
Além disso, a fiscalização por parte da União garante que as empresas cumpram as disposições da Lei, evitando que a legislação se torne letra morta. A imposição de multas e sanções em caso de descumprimento serve como um incentivo adicional para que as empresas adotem práticas salariais justas e transparentes, alinhadas com os princípios fundamentais de equidade e respeito aos direitos humanos.
Entretanto, os impactos da Lei de Igualdade Salarial vão além das paredes corporativas. Esta legislação representa um marco na luta pela igualdade de gênero, enviando uma mensagem clara de que a discriminação salarial não será tolerada em nossa sociedade. Ao promover a equidade no local de trabalho, a Lei não apenas beneficia as mulheres, mas também fortalece os valores democráticos e promove um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo para todos os indivíduos.
No entanto, é importante reconhecer que a Lei de Igualdade Salarial é apenas um primeiro passo em direção à construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária. Para que essa visão se concretize, é necessário um esforço contínuo e coordenado de todos os setores da sociedade, incluindo o governo, as empresas, as organizações da sociedade civil e os cidadãos em geral.
Em última análise, a jornada rumo à igualdade de gênero no trabalho é longa e desafiadora, mas também é uma jornada que vale a pena ser percorrida. Ao adotarmos medidas concretas para promover a equidade salarial, não apenas estamos construindo um ambiente de trabalho mais justo e inclusivo, mas também estamos construindo um futuro em que todos os indivíduos têm a oportunidade de alcançar seu pleno potencial, independentemente do gênero ao qual pertencem. Que a Lei de Igualdade Salarial seja apenas o primeiro capítulo de uma história de progresso e igualdade para todos.
Por: Fernando Stanck
