A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), no último dia 2 de julho, determinou a medida preventiva de imediata suspensão do tratamento de dados pessoais, pela Meta, para treinamento de sistemas de inteligência artificial generativa, no Brasil.
A nova política de privacidade da Meta, em vigor desde 26 de junho, aplicável ao Facebook, Messenger e Instagram, autoriza o uso de dados pessoais para fins de treinamento de sistemas de inteligência artificial (IA).
A ANPD considerou que a conduta da empresa potencialmente viola a LGPD em relação às hipóteses legais, transparência, direitos dos titulares e tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Estabeleceu multa diária de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares.
No dia 10 de julho, após pedido de reconsideração da Meta, a ANPD manteve a medida preventiva aplicada impedindo que a empresa utilizasse a nova política de privacidade.
